Luiz de Deus propõe que recursos oriundos de Delação Premiada sejam destinados à Educação

O deputado federal baiano Luiz de Deus (DEM), apresentou na quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que destina, obrigatoriamente, os recursos recuperados através do benefício da Delação Premiada, a investimentos na Educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dessa forma, o investigado ou culpado teria essa verba automaticamente destinada a investimentos na educação. O parlamentar ressaltou a importância do projeto.

“Os recursos devem ser usados para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, de forma que o Fundeb efetivamente possa cumprir a missão para o qual foi criado e cumprir as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação”, pontuou. Para o deputado, a proposta de lei, que segue em tramitação na Câmara, visa contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento do país. “Não existe desenvolvimento de um País sem investimento na educação. É necessário preparar o cidadão brasileiro, pois o nosso ordenamento jurídico garante o direito a todo cidadão a frequentar a escola em qualquer idade, tanto para exercer os seus direitos políticos e sociais como capacitá-lo para um mercado de trabalho cada vez mais exigente por mão de obra qualificada”, justificou o parlamentar.