Oposição comprova que reajuste máximo de 3,95% oferecido a servidores é fruto da má gestão dos recursos públicos na Bahia

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Elmar Nascimento, afirma que não há justificativa econômica para que o Governo do Estado tenha oferecido inicialmente apenas 2,5% de reajuste aos servidores públicos – negociação posterior elevou esse valor a um patamar máximo de 3,95% ao mês. Ele garante que os recursos existem, mas que têm sido muito mal aplicados.

Elmar culpa as excessivas despesas com contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) – que já chegam a 20 mil servidores e consumiram R$ 275 milhões -, com a criação de mais 1.462 cargos comissionados, consumindo R$ 275,6 milhões em 2012 (um crescimento de 327%), a criação de 11 novas secretarias estaduais, ampliando as20 existentes em 2006 para 31, além da transferência de mais de R$370 milhões para ONGs (recursos que já superaram R$ 1,47 bilhão nos últimos cinco anos) pela suposta falta de dinheiro. “Em vez de desculpas o governo deveria melhorar sua gestão e assim oferecer o mínimo que é de direito aos servidores, que seria a reposição do índice inflacionário oficial”, argumentou.

Segundo o líder oposicionista, “a inflação na hora de cobrar do contribuinte é grande. Mas na hora de repassar o aumento da receita para o servidor, o dinheiro é desperdiçado na má qualidade do gasto público”. De acordo com o deputado, as receitas arrecadada sem 2012 tiveram um crescimento de 18,14% em relação a 2011, sendo que as receitas tributárias cresceram 11,85% e o ICMS 10,97%. Com relação a 2013, houve um crescimento de arrecadação do ICMS de10%, mesmo percentual de crescimento dos repasses do FPE – Fundo de Participação dos Estados. A receita estimada para 2013 prevê ainda um crescimento de 19,45%.

Além disso, o governo criou novas taxas e impostos. Os serviços prestados pelo Detran foram aumentados em até 309,40%, e as tarifas de água e esgoto da Embasa também têm sido ajustadas acima da inflação,alcançando a marca de 139,88% de reajuste acima da inflação nos últimos cinco anos, segundo dados do IAF.