Atenção, você que precisa viajar para outra cidade para se tratar no SUS: agora a ajuda de custo é LEI e não pode mais ser cortada
A Lei 15.390 transformou em direito permanente o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que antes dependia apenas de portarias. Na prática, isso significa que o SUS cobre os gastos com transporte, alimentação e hospedagem do paciente — e também de um acompanhante, quando necessário.
Mas fique atento às duas regras para ter direito ao benefício:
Ter indicação de um médico do SUS para tratamento em outro município;
A distância do deslocamento deve ser superior a 50 quilômetros.
Fonte: Senado Federal.
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Da Redação
