A Prefeitura de Paulo Afonso, diante da paralisação do transporte escolar que atende estudantes da rede estadual, vem prestar os seguintes esclarecimentos à população:
A situação envolve as Rotas 01 e 02 do Ensino Médio, no turno vespertino, responsáveis pelo transporte de estudantes dos povoados Malhada Grande, Rio do Sal, Riacho, Izídio, Baixa do Boi, Riacho Grande, Poço Fundo e Sem Terra para unidades da rede estadual de ensino.
O pagamento devido à empresa responsável pelo serviço não foi recusado pelo Município. Ocorre que a empresa não apresentou, em tempo hábil, toda a documentação necessária à regular liquidação da despesa, tendo sido constatado, entre as pendências, o vencimento da certidão de regularidade fiscal federal.
Além disso, a nota fiscal correspondente foi apresentada fora do prazo estabelecido no contrato administrativo, circunstância que inviabilizou a conclusão do procedimento de conferência, liquidação e pagamento dentro do ciclo previsto.
A administração pública somente pode efetuar pagamentos após a verificação da regularidade documental e o cumprimento das etapas legal e contratualmente exigidas. Portanto, não se trata de inadimplência deliberada ou de recusa definitiva ao pagamento, mas de impedimento administrativo decorrente da apresentação intempestiva e incompleta da documentação exigida.
O município já adotou as providências administrativas cabíveis e aguarda a regularização das pendências pela empresa para que o pagamento seja processado com a maior brevidade possível, observadas as exigências legais e contratuais.
A Prefeitura de Paulo Afonso lamenta os prejuízos causados aos estudantes e às suas famílias e está empenhada na adoção das medidas necessárias ao restabelecimento do serviço, reafirmando seu compromisso com a continuidade do transporte escolar, com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos.
Prefeitura de Paulo Afonso
ASCOM/PMPA
