A OAB-BA e o TJ-BA assinaram, na segunda-feira (27), um acordo de cooperação para implantar o sistema OAB Dativa no âmbito do Judiciário baiano. O termo foi firmado pela presidente da seccional, Daniela Borges, e pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rotondano.
Desenvolvido pela OAB-BA, o OAB Dativa organiza, de forma eletrônica e por meio de rodízio, a nomeação de advogados dativos, que são profissionais designados pelo Judiciário para atuar quando não há defensor público disponível. Em funcionamento na Justiça Eleitoral e na Justiça do Trabalho, a ferramenta garante critérios objetivos e transparentes para a distribuição das nomeações, fortalece a advocacia dativa e contribui para dar mais celeridade na prestação jurisdicional, especialmente no interior do estado.
“Assim como já acontece nos outros tribunais, a expectativa é que, no TJ-BA, nosso sistema amplie o acesso da população à defesa técnica qualificada e contribua para uma atuação ainda mais eficiente da Justiça. Essa adesão consolida um trabalho que a OAB Bahia vem desenvolvendo em parceria com o Poder Judiciário para modernizar a gestão das nomeações de advogados dativos. É uma conquista construída com muito diálogo, cooperação institucional e compromisso com o fortalecimento da classe”, destacou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.
Idealizador do sistema, o conselheiro seccional e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ubirajara Ávila, destacou a importância da expansão da plataforma para a Justiça Estadual. “Há dez anos trabalhamos para tornar esse sistema uma realidade. Hoje celebramos essa parceria que permitirá ao TJBA utilizar a ferramenta em todo o estado. É uma conquista que fortalece a dignidade da advocacia, assegura mais efetividade ao recebimento dos honorários advocatícios e reafirma o compromisso da OAB com a defesa das prerrogativas da classe”, concluiu.
Ainda em fase de implementação, o convênio terá vigência de 60 meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser revisto e ajustado a qualquer tempo, conforme a necessidade das partes.
