A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público prestar esclarecimentos acerca de denúncia envolvendo um Agente de Combate às Endemias (ACE) integrante do quadro de servidores do Município.
Tão logo os fatos chegaram ao conhecimento da Administração Pública, foram imediatamente adotadas as providências administrativas preliminares cabíveis, dentre elas a solicitação de afastamento preventivo do servidor de suas atividades funcionais, medida de natureza cautelar destinada a resguardar a regularidade da apuração, a preservação do interesse público e a transparência dos procedimentos. Além disso, será instaurado o competente Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a apuração rigorosa dos fatos narrados, em estrita observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, assegurando ao servidor o pleno exercício de seus direitos e garantias, sem prejuízo da adoção de outras medidas eventualmente cabíveis no âmbito administrativo ou judicial.
Cumpre registrar que o referido servidor integra o quadro efetivo do Município há aproximadamente dois anos e que, até o presente momento, não havia qualquer registro de ocorrência ou denúncia anterior relacionada a conduta semelhante.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso inegociável com a legalidade, a moralidade administrativa, a ética no serviço público, a transparência e a proteção dos direitos da população, razão pela qual todas as circunstâncias serão apuradas com o máximo rigor, imparcialidade e responsabilidade, sendo adotadas as medidas que se mostrarem pertinentes à luz das conclusões obtidas.
Aproveita-se a oportunidade para destacar a relevância do trabalho desempenhado pelos Agentes de Combate às Endemias, profissionais que exercem função essencial nas políticas públicas de saúde preventiva, atuando diariamente em ações de vigilância, orientação e controle de doenças, contribuindo de forma significativa para a promoção da saúde coletiva.
Nesse contexto, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e a Secretaria Municipal de Saúde ressaltam que eventual conduta individual, ainda pendente de apuração definitiva, não representa o comprometimento, a seriedade e a dedicação demonstrados pela ampla maioria dos servidores que desempenham suas funções com zelo, responsabilidade e respeito à população.
Por fim, orienta-se a população a verificar sempre se os profissionais em visita domiciliar estão devidamente identificados por meio de fardamento oficial e crachá funcional, antes de permitir o acesso às residências. Eventuais dúvidas, denúncias ou irregularidades relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde ou agentes de combate às endemias podem ser comunicadas à Secretaria Municipal de Saúde por meio do telefone (75) 9 8702-8755 (Zoonoses), para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, Secretaria Municipal de Saúde.
