Investimento será feito com recursos do FGTS, no âmbito do Novo PAC
O município de Paulo Afonso foi autorizado a investir R$ 15.295.000,00 por meio de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado.
Segundo informações do MCID (Ministério das Cidades), o município irá comprar 20 ônibus e quipados com tecnologia Euro 6, que proporciona menor emissão de poluentes e maior eficiência ambiental.
A aprovação da proposta no âmbito do Novo PAC foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) da última quinta-feira (28 de outubro).
Como esse dinheiro vai ser retirado do FGTS?
O FGTS é um direito trabalhista em que as empresas devem depositar, mensalmente, uma parte do salário dos trabalhadores de carteira assinada nesta conta especial, separa daquela em que é depositado o dinheiro que será usado no dia-a-dia.
Como as pessoas só podem sacar o dinheiro do FGTS em situações especificas, como demissão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria ou financiamento de imóveis, esse montante dificilmente é sacado por todos os cidadãos ao mesmo tempo.
No contexto do PAC, o FGTS funciona como um banco e, dessa forma, o Governo Federal usa o saldo total acumulado pelo FGTS para conceder financiamentos para grandes projetos prioritário, como habitação, saneamento básico e infraestrutura.
A exemplo do publicado na portaria, Paulo Afonso está autorizada a tomar emprestado o dinheiro do FGTS, mas, ao longo dos anos, o dinheiro deve ser devolvido direto para o caixa do Fundo com a correção dos juros para que o montante continue rendendo e, eventualmente, seja sacado pelo trabalhador.
Por Lívia Patrícia.
Fonte: bahia.ba
(Foto: reprodução/Prefeitura Municipal de Paulo Afonso)
