Ordem pede investigação de possível prática de discriminação contra a população baiana em vídeo publicado nas redes sociais
A entidade sustenta que o caso deve ser analisado sob a perspectiva de uma possível ofensa dirigida a uma coletividade identificada por sua procedência regional. O documento cita decisões do Superior Tribunal de Justiça relacionadas a manifestações depreciativas contra nordestinos e outras coletividades, destacando que o contexto político ou eleitoral não afasta, por si só, a necessidade de investigação.
Para a OAB Bahia, a referência a “boas exceções” não elimina o caráter geral da afirmação. Ao contrário, pode reforçar a ideia de que a suposta regra seria a inferiorização dos baianos, associados, de forma ampla, à preguiça e à aversão ao trabalho.
A OAB-BA também registra que o influenciador posteriormente teria apresentado retratação às pessoas que se sentiram ofendidas e afirmado que a expressão “câncer do Brasil” faria referência a um reduto eleitoral do Partido dos Trabalhadores. Essas manifestações deverão ser preservadas e analisadas no contexto da apuração, sem que sejam consideradas, por si só, suficientes para afastar a investigação.
A seccional baiana da OAB solicitou à Polícia Federal que requisite informações à Polícia Civil da Bahia sobre eventual procedimento instaurado para apurar os mesmos fatos. A medida busca evitar duplicidade de diligências e permitir a atuação coordenada entre as instituições competentes.
Também foi requerido o encaminhamento de cópia da notícia-crime à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, para avaliação independente sobre eventual repercussão coletiva das declarações e a possibilidade de adoção de medidas na esfera cível.
A entidade reforça que a apresentação da notícia-crime não representa juízo antecipado de culpa. O objetivo é assegurar a apuração técnica da autoria, da integridade e do alcance do conteúdo, do contexto das declarações, do eventual elemento discriminatório e das circunstâncias relacionadas à publicação.
“A OAB Bahia atua em defesa da Constituição, dos direitos humanos, da cidadania e da igualdade. A livre manifestação do pensamento deve ser preservada, mas não pode servir de justificativa para ataques generalizados contra uma população ou para a disseminação de preconceito”, conclui a Ordem no documento.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO BAHIA
Assessoria de Imprensa
Foto: Angelino de Jesus
