A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, na sexta-feira (7), a portaria que divulga o Índice de Melhoria da Educação (IMED), indicador que considera a evolução dos resultados educacionais dos municípios baianos. O índice será utilizado como um dos critérios para definir a parcela de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.
O IMED faz parte do ICMS Educacional, mecanismo criado para estimular a melhoria da Educação Básica, por meio da distribuição de recursos aos municípios. Na Bahia, o critério educacional passou a ser considerado na distribuição do ICMS aos municípios a partir de 2024. Na prática, o indicador busca reconhecer a evolução dos resultados educacionais e incentivar os municípios a avançarem na qualidade da educação.
Para calcular o IMED, são considerados diferentes aspectos da educação municipal, como a evolução da alfabetização, a aprendizagem dos estudantes, o fluxo escolar e a equidade socioeconômica. O objetivo é acompanhar o avanço dos municípios e incentivar a adoção de políticas públicas que contribuam para melhorar a qualidade da educação e reduzir as desigualdades.
Em 2026, 136 municípios baianos têm o IMED como principal indicador entre os critérios considerados para a distribuição da cota-parte do ICMS. Desde a implantação do ICMS Educacional na Bahia, em 2024, até junho de 2026, aproximadamente R$ 4,125 bilhões foram distribuídos aos municípios, por meio da parcela do ICMS vinculada aos critérios educacionais. O percentual destinado ao ICMS Educacional, que começou em 15%, chegará a 18% em 2027, tornando-se um dos maiores do Brasil.
Os relatórios que compõem o IMED estão disponíveis no link: https://www.ba.gov.br/educacao/indice-de-melhorias-da-educacao-dos-municipios-imed.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Por Redação PANoticias
