A Câmara Municipal de Paulo Afonso realiza Sessão Especial nesta quarta-feira, 11, no Plenário da Câmara – Av. Apolônio Sales, às 19h. A Sessão Especial tem como tema principal tratar de assuntos sobre ilhas no Rio São Francisco, na região entre Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA).
Entenda o caso:
O Ministério Público do Estado de Alagoas publicou portaria e reabriu a apuração envolvendo ilhas no Rio São Francisco, na região entre Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA). A iniciativa foi provocada por Renato Ferreira, graduando em 2013 no curso de Direito na Faculdade Sete de Setembro, atualmente Unirios. Renato Ferreira foi autor da tese “A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídico-histórica”, defendida em 2013.
Segundo as pesquisas de Renato Ferreira que consumiram quase 30 anos da sua vida, trata-se da usurpação, pela Bahia, das ilhas do Rio de São Francisco, que pertenciam à Capitania de Pernambuco até 16 de setembro de 1817, quando da emancipação da Província de Alagoas de Pernambuco.
Caso seja provado nas instâncias jurídicas e até no Supremo Tribunal Federal (STF) a titularidade dominial das ilhas por Alagoas, a apuração pode reverter ao Estado de Alagoas milhões em royalties.
