5 de março de 2026 23:20

Câmara aprova PL que amplia o transporte escolar e garante o passe estudantil integral no transporte coletivo urbano

Redação PA Notícias

A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 23/12, o Projeto de Lei Ordinário nº 100 de 2025, enviado à Câmara pelo Chefe do Executivo, que trata da implantação do passe estudantil integral para os alunos da rede municipal de ensino, objetivando a ampliação da oferta dos serviços de transporte escolar sem qualquer caráter de substituição dos serviços atualmente existentes, buscando proporcionar mais agilidade, conforto, abrangência e segurança aos estudantes da área urbana e suas localidades já atendidas pela empresa de transporte coletivo.

A Administração Municipal informa que as rotas da área rural permanecem sendo realizadas por veículos terceirizados e já se encontram em regular processo de renovação licitatória conforme os processos administrativos nº 4484/211/2025, 4485/212/2025 e 4486/211/2025.

Fonte: ASCOM/PMPA

Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
Secretaria Municipal de Educação

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