10 de março de 2026 16:53

Câmara de Paulo Afonso aprova Projeto de Lei nº 07/2026, que limita a taxa de esgoto cobrada pela Embasa em 40%

Redação PA Notícias

Na Sessão Ordinária realizada segunda-feira (09/03), a Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 07/2026, enviado pelo Executivo, que limita a cobrança da taxa de esgoto cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) até 40% do valor da conta de consumo de água a ser pago pela população no município de Paulo Afonso.

Atualmente a taxa de esgoto cobrada pela Embasa corresponde a 80% sobre o valor pago pelo consumo de água.

Com a aprovação pela Câmara Municipal de Paulo Afonso, o PL será reencaminhado ao prefeito Mário Galinho para sanção e posterior publicação no Diário Oficial, para que a nova lei passe a vigorar no município.

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