A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso publicou decreto que regulamenta o uso das carroças na cidade, define os locais corretos para o descarte de entulhos e garante mais organização, respeito ao meio ambiente e bem-estar animal.
Esse decreto é resultado de muito diálogo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também do cumprimento da nossa responsabilidade legal. A Constituição, o Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinam que os municípios cuidem do trânsito, do meio ambiente e da gestão dos resíduos. E é exatamente isso que estamos fazendo.
Nossa caminhada começou no dia 15 de maio, quando realizamos a primeira reunião com os carroceiros e fizemos os cadastros. Depois definimos quatro pontos oficiais de descarte, para dar mais segurança e controle.
Agora, seguimos para a etapa da fixação das placas de identificação, que vai começar no dia 29, 30 e 31 de dezembro, no Ginásio Luís Eduardo Magalhães e na Praça CEU.
O decreto traz regras claras: todos os carroceiros precisam estar cadastrados, usar apenas os pontos autorizados, fixar as placas nas carroças, portar autorização e cuidar dos animais e das carroças. E também prevê sanções para quem descumprir, sempre respeitando o bem-estar animal.
Essa medida é organização, é cuidado e também é legalidade. Todos saem ganhando: os trabalhadores, a cidade e o meio ambiente.
Seguimos juntos, cuidando da nossa gente e da nossa Paulo Afonso.
ASCOM/PMPA
