O decreto Nº 686, de 02 de setembro de 2025, dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O prefeito municipal de Paulo Afonso (BA), Mário Cesar Barreto Azevedo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando o evento da COPA DE VELAS, na sua 36ª Edição, que acontecerá no período compreendido entre os dias 04 a 07/09/2025.
DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 08/09/2025 (segunda-feira).
Art. 2º – As disposições deste Decreto não serão aplicadas às atividades consideradas de natureza essencial.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo os seus efeitos na data mencionada no Art. 1º do presente ato.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Paulo Afonso, BA, 02 de setembro de 2025.
Mário Cesar Barreto Azevedo
Prefeito
