A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realizará, na próxima sexta-feira, 30 de maio, o mutirão “Mães em Ação” no município de Paulo Afonso. A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento jurídico gratuito, com foco em ações de fixação de pensão alimentícia, acordos e execuções de pensões.
O atendimento ocorrerá das 8h às 14h, na sede da Defensoria, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 500, Centro.
A ação é voltada principalmente para mães solo e responsáveis legais que enfrentam dificuldades no acesso à Justiça para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Além dos atendimentos individuais, o mutirão busca ampliar o acesso à informação e fortalecer o apoio às famílias baianas.
Serviço
O quê: Mutirão “Mães em Ação”
Quando: Sexta-feira, 30 de maio, das 8h às 14h
Onde: Sede da Defensoria, Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 500, Centro – Paulo Afonso
Documentos necessários
Execução de alimentos
Cópia de RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência da(o) requerente
Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
Cópia do acordo e da sentença que determinaram a pensão alimentícia
Cópia do extrato bancário comprovando que a pensão não foi paga
Cópia dos comprovantes das despesas extras, se o pagamento dessas despesas foi estipulado no acordo ou sentença
Ex.: notas fiscais de medicamentos receitados, matrícula, fardamento e material, tratamento médicos e odontológicos
Informações da parte contrária
Nome completo
Endereço completo (rua, número, bairro e CEP)
RG, CPF, e telefone com whatsapp
Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha( se a parte contrária estiver empregada)
Ação de alimentos ou oferta de alimentos
Cópia do RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência do(a) requerente
Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
Cópia de documentos que comprovem as despesas com filhos
ex.: nota fiscal, boleto, carnê, recibo, mensalidade escolar, aluguel etc.
Informações da parte contrária:
Nome completo
Endereço Completo(rua, número, bairro e CEP)
RG, CPF e telefone com whatsapp
Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha(se a parte contrária estiver empregada)
Ascom Defensoria Pública da Bahia
