Foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, na ordem do dia 18/11/2011, o PL nº34/2011, projeto que fixa prazo para a realização de consultas médicas e exames de saúde pela rede pública, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Vereador Alex-Arquivo Pan
Em Glória, um projeto semelhante de autoria do Vereador Alex Almeida(PDT) foi apresentado em Maio de 2009 sendo aprovado por unanimidade pelos Edis daquela casa, no entanto após ser vetado pela Prefeita Vilma Negromonte(PP), apenas os Vereadores Alex Almeida, Valério José e José Nilson votaram a favor do referido Projeto de Lei, já os demais Vereadores, aliados da Prefeita, voltaram atrás votando contra o projeto de lei que beneficiaria idosos.
O Vereador Alex, no uso da Tribuna da Câmara na Sessão do dia 22/11, fez questão de frisar que infelizmente, mais uma vez o município de Glória segue na contramão da história, da mesma forma que foi vetado o Projeto de Lei que beneficiaria os idosos em 2009, um outro Projeto de lei de suma importância também foi vetado em 2011, enquanto os Governos Federal e Estadual e vários municípios ampliaram a licença maternidade das funcionárias públicas de quatro para seis meses, em Glória o mesmo projeto foi vetado permanecendo apenas os quatro meses de licença, além disso na semana passada o executivo negou apoio às mulheres do município na participação da Conferência Estadual das Mulheres.
A aprovação do Projeto de Lei que beneficia os idosos na medida que prioriza o atendimento dos mesmos nos serviços de saúde em Paulo Afonso, traz a tona mais um exemplo de atraso quando prejudicou os idosos Glorienses que tiveram esse direito negado pela Prefeita do município e seus aliados, ferindo, inclusive, o estatuto do idoso.
“É preciso que o Governo Municipal dê a devida atenção e trate os idosos e as mulheres do município com responsabilidade dando toda importância que essas pessoas merecem” Falou o Vereador Alex.
por Vereador Alex Almeida
almeidaalex@hotmail.com
3 Comentários
#1Paulo27 de novembro de 2011, 3:03 PM
Parabéns Alex, vc é o Vereador mais ativo dessa casa, essa Prefeita e seus aliados Vereadores não querem saber do povo dessa cidade que infelizmente tanto precisa de apoio político, mas 2012 ta chegando, e esses Negromontes vão ter a resposta nas urnas…
#2CECILIO ALMEIDA MATOS27 de novembro de 2011, 6:35 PM
NÃO É NECESSÁRIO A EXISTENCIA DE UMA LEI MUNICIPAL PARA CUMPRIR UMA LEI FEDERAL JÁ EXISTEN, PARA TANTO BASTA PROVOCAR O MINISTÉRIO PUBLICO E EXIGIR UM TAC- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTRE A SECRETARIA DE SAUDE E O MO, POR INTERMÉDIO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA.
VEJAM A LEI 10741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO) , AS PESSOAS PRECISAM PARAR DE FICAR TENTANDO INVENTAR A RODA POR ESTAS PLAGAS NORDESTINAS.
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
……
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
#3CECILIO ALMEIDA MATOS27 de novembro de 2011, 6:38 PM
O QUE DEVE SER CRIADO SÃO CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA – ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS QUE TÊM POR OBJETIVOS PROMOVER A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DOS CIDADÃOS, OU SEJA DEFENDER A CIDADANIA.
MAS PARECE QUE É COISA DE OUTRO MUNDO E A FALTA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL É MUITO GRANDE ,ALÉM DE ESPERAREM TUDO DE MÃO BEIJADA.
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